AVISO DE PRIVACIDADE
TRATAMENTO DE DADOS RELATIVOS À SAÚDE, NO ÂMBITO DA INICIATIVA
“GABINETE DE AVALIAÇÃO E PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIO FÍSICO”
1. Os seus dados pessoais serão tratados pelo MUNICÍPIO DE AVEIRO, pessoa coletiva com o NIPC 505931192 e sede em Cais da Fonte Nova, 3810-200 Aveiro, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
i. Avaliação da condição corporal e física dos participantes;
ii. Elaboração do relatório individual de avaliação corporal;
iii. Acompanhamento da evolução dos participantes através de avaliações subsequentes;
iv. Sensibilização para a prática de exercício físico.
3. Os seus dados pessoais serão tratados com base no seu consentimento explícito, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD.
4. Os seus dados pessoais serão conservados durante o período que se revele necessário para o cumprimento das finalidades acima referidas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis. O consentimento prestado pode ser retirado a todo o tempo, sem que fique comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, através de comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais, para o endereço indicado abaixo.
5. O Responsável pelo Tratamento garante ao titular dos dados o exercício dos direitos de acesso, retificação ou apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito e, quando aplicável, o direito de oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, bastando, para o exercício desses direitos entrar em contacto com o MUNICÍPIO DE AVEIRO, através do e-mail do Encarregado de Proteção de Dados: protecao-de-dados@cm-aveiro.pt. Caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode, ainda, apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”): https://www.cnpd.pt/.
s seus dados pessoais serão tratados pelo MUNICÍPIO DE AVEIRO, pessoa coletiva com o NIPC 505931192 e sede em Cais da Fonte Nova, 3810-200 Aveiro, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. As atividades de tratamento realizadas implicam o tratamento de dados pessoais relativos à saúde, designadamente, avaliação corporal (altura, peso, massa magra, massa gorda, classificação gordura, gordura visceral), sinais vitais (TA sistólica, TA diastólica, FC (bpm)), testes funcionais (agachamento 30s, flexão/extensão de braços, handgrip esquerdo, handgrip direito, equilíbrio esquerdo, equilíbrio direito), com as finalidades de:
- Avaliação da condição corporal e física dos participantes;
- Elaboração do relatório individual de avaliação corporal;
- Acompanhamento da evolução dos participantes através de avaliações subsequentes;
- Sensibilização para a prática de exercício físico.
3. Os seus dados pessoais serão tratados com base no seu consentimento explícito, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD.
4. Os seus dados pessoais serão conservados durante o período que se revele necessário para o cumprimento das finalidades acima referidas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis. O consentimento prestado pode ser retirado a todo o tempo, sem que fique comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, através de comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais, para o endereço indicado abaixo.
5. O Responsável pelo Tratamento garante ao titular dos dados o exercício dos direitos de acesso, retificação ou apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito e, quando aplicável, o direito de oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, bastando, para o exercício desses direitos entrar em contacto com o MUNICÍPIO DE AVEIRO, através do e-mail do Encarregado de Proteção de Dados: protecao-de-dados@cm-aveiro.pt. Caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode, ainda, apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”): https://www.cnpd.pt/.